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quarta-feira, 10 de setembro de 2008

Recomendação do TCM restringe liberdade orçamentária de futuro prefeito

Além das despesas com a manutenção da Cidade da Música, que tem aparecido em reclamações durante campanha, a verba para a educação prenuncia limites ao orçamento de quem assumir a prefeitura do Rio, em 2009. A recomendação do Tribunal de Contas do Município (TCM), que obriga o sucessor de Cesar Maia (DEM) a aplicar 25% do orçamento municipal em educação, de fato, foi debatida nessa terça-feira (9), na Câmara de Vereadores.

De acordo com o TCM, a atual administração utilizou parte dos R$ 576 milhões, recebidos do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para integralizar os recursos destinados à educação, que, por determinação constitucional, devem ser de, no mínimo, 25% do orçamento do município, que é de R$ 5,7 bilhões.

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